Ricardo Pereira 
O Senado aprovou nesta última terça, dia 30, projeto de lei que isenta máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta, que agora tramitará na Câmara dos Deputados, estende a isenção aos mesmos produtos fabricados por países do Mercosul. A medida valerá exclusivamente ao uso de todo o maquinário por agricultores familiares ou empreendedor familiar rural. A autora do projeto de lei, Ana Rita (PT-ES), disse que a isenção poderá ser usada uma vez ao ano ou então nos casos em que ocorra a destruição completa ou furto do equipamento.
– Embora não tenha o rendimento e a produtividade da agroindústria, a agricultura familiar é essencial nas políticas agrícola, fundiária e de meio ambiente do país – justificou a senadora no parecer.
A cobrança do IPI é mantida na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem usados no processo de industrialização dos equipamentos previstos como isentos.O imposto também incidirá normalmente sobre qualquer acessório comprado que não seja equipamento de série ou original do produto beneficiado. O projeto prevê que a isenção fiscal passe a valer quando houver a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Fonte: Canal Rural
Foto: Marielise Ferreira
