Ricardo PereiraFoi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na última quarta, dia 02/04, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 57/2013) que retira a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. A cobrança passaria a valer no início de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Caso não haja recurso, a proposta segue para sanção da presidente da República.
Na análise do mérito, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), considerou a proposta de grande importância para a agricultura nacional. Segundo ela, a dispensa expressa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representará uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.
As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência inquietou o setor rural brasileiro, que atribui à medida aumento nos custos de produção. O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
Fonte:CanalRural
